{"id":1,"__str__":"CLR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o","sigla":"CLR","data_criacao":"2010-03-23","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o tem como finalidade primordial atuar como o filtro obrigat\u00f3rio de admissibilidade de todas as mat\u00e9rias que tramitam na C\u00e2mara, garantindo que as proposi\u00e7\u00f5es estejam em conformidade com os aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, regimental e de t\u00e9cnica legislativa. Al\u00e9m dessa an\u00e1lise t\u00e9cnica, cabe a ela manifestar-se sobre o m\u00e9rito de temas fundamentais \u00e0 estrutura do Munic\u00edpio, incluindo a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura e da C\u00e2mara, a cria\u00e7\u00e3o de distritos, a fixa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vereadores e a pol\u00edtica de desenvolvimento municipal.\r\nA comiss\u00e3o tamb\u00e9m possui um papel essencial na conclus\u00e3o do processo legislativo, sendo respons\u00e1vel por elaborar a reda\u00e7\u00e3o do vencido e a reda\u00e7\u00e3o final das mat\u00e9rias aprovadas, corrigindo eventuais v\u00edcios de linguagem ou erros manifestos. Por fim, atua como \u00f3rg\u00e3o consultivo interno, respondendo a consultas sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas ou constitucionais submetidas pela Presid\u00eancia, pelo Plen\u00e1rio ou por outras comiss\u00f5es.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}