{"id":72,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o - Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla de 02/04/2026 por CLR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/72","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla","data":"2026-04-02","autor":"CLR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Trata-se de Projeto de Lei do Executivo tendo a seguinte reda\u00e7\u00e3o de s\u00famula: \u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 1\u00ba e revoga o art. 2\u00ba da Lei 2.176/2024, que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de ingresso, aos menores de 06 (seis) anos, em espet\u00e1culos, casas de show; circos e atividades desportivas realizadas em est\u00e1dios, gin\u00e1sios e outros estabelecimentos, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Araruna, Estado do Paran\u00e1\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.araruna.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/72/c.l.r_projeto_de_lei_n_004-2026_-_altereacao_da_lei_2.176-2024_assinado_assinado_28129_assinado_2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-06T09:04:47.285562-03:00","materia":240,"tipo":28}