{"id":183,"__str__":"Requerimento n\u00ba 7 de 2026","link_detail_backend":"/materia/183","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Luis Carlos Perli",["2026-02-05T16:43:01-03:00","Gov-Br"]],["Vandersom Vicente Dubinski",["2026-02-05T16:58:58-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":7,"ano":2026,"numero_protocolo":144,"data_apresentacao":"2026-02-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento p\u00fablico: Considerando a Lei Municipal n\u00ba 1.986/2018, que Institui a campanha de preven\u00e7\u00e3o aos acidentes do trabalho e doen\u00e7as ocupacionais, denominada de \"ABRIL VERDE\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Araruna-PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Requer os seguintes esclarecimentos: a) Cientes que a Lei n\u00ba 1.986/2018 foi sancionada, com respectiva publica\u00e7\u00e3o, sendo por tanto esta uma lei v\u00e1lida e que o munic\u00edpio deve cumprir, a mesma tem sido aplicada? SIM ou N\u00e3o.  B) Em observ\u00e2ncia ao Art. 1\u00ba. Fica institu\u00edda no munic\u00edpio de Araruna a Campanha de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes do Trabalho e Doen\u00e7as Ocupacionais, denominada \"Abril Verde\" a ser comemorada anualmente durante o m\u00eas de Abril, com o objetivo de sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o dos Acidentes de Trabalho e Doen\u00e7as ocupacionais. Questiona-se: Est\u00e1 sendo realizada a Campanha de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes do Trabalho e Doen\u00e7as Ocupacionais, denominada \"Abril Verde\"? Est\u00e1 previsto a realiza\u00e7\u00e3o da campanha no exerc\u00edcio 2026? Quais ser\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os envolvidos e p\u00fablico alvo previsto para a campanha de 2026?  Se ainda n\u00e3o est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o a referida lei, qual o planejamento para que isso ocorra?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.araruna.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/183/requerimento_nc2ba_007_-_lei_1986-2018_abril_verde_assinado_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-06T08:14:18.755714-03:00","ip":"45.183.82.64","ultima_edicao":"2026-02-06T08:14:18.483110-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[232],"autores":[3,7]}