{"id":188,"__str__":"Requerimento n\u00ba 120 de 2025","link_detail_backend":"/materia/188","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Luis Carlos Perli",["2025-12-04T15:24:50-03:00","Gov-Br"]],["Vandersom Vicente Dubinski",["2025-12-04T14:59:05-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":120,"ano":2025,"numero_protocolo":149,"data_apresentacao":"2025-12-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento p\u00fablico: Considerando os processos administrativos licitat\u00f3rios n\u00fameros: 149, 170,183, 193 e 214 de 2025, requer os seguintes esclarecimentos: I \u2013 Qual o protocolo padr\u00e3o adotado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Araruna, para se cumprir com todas as fases do processo de licita\u00e7\u00e3o conforme preconizado o Art. 17 e Art.18 da Lei 14.133/2025? II \u2013 Quais as provid\u00eancias poder\u00e3o ser tomadas para sanar as fragilidades apontadas no descritivo deste requerimento, sendo: a) Pesquisa de pre\u00e7os realizada apenas com consulta direta a fornecedores; b) Aus\u00eancia de documentos anexos ao processo administrativo licitat\u00f3rio que s\u00e3o elementos indispens\u00e1veis para caracteriza\u00e7\u00e3o da modalidade escolhida; c) Publica\u00e7\u00e3o do certame, posterior data da sua homologa\u00e7\u00e3o, que fere diretamente o princ\u00edpio da publicidade; d) Cita\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o anexa ao processo licitat\u00f3rio sem \u00edcone de acesso para baixar documento na \u00edntegra; e) Parecer Jur\u00eddico sem \u00edcone de acesso; f) Parecer jur\u00eddico com comprova\u00e7\u00e3o de cumprimento de todos os quesitos e regularidade, n\u00e3o apontando as falhas identificadas neste requerimento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.araruna.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/188/req_120-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-06T13:46:46.669224-03:00","ip":"45.183.82.64","ultima_edicao":"2026-02-06T13:46:46.626339-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[],"autores":[3,7]}