{"id":203,"__str__":"Requerimento n\u00ba 14 de 2026","link_detail_backend":"/materia/203","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Luis Carlos Perli",["2026-02-12T14:43:42-03:00","Gov-Br"]],["Vandersom Vicente Dubinski",["2026-02-12T13:47:16-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":14,"ano":2026,"numero_protocolo":164,"data_apresentacao":"2026-02-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento p\u00fablico: Considerando a Lei Municipal n\u00ba 1.957/2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos aos pequenos produtores rurais do Munic\u00edpio de Araruna e da outras providencias. Requer os seguintes esclarecimentos: a) Cientes que a Lei n\u00ba 1.957/2017 foi sancionada, com respectiva publica\u00e7\u00e3o, sendo por tanto esta uma lei v\u00e1lida e que o munic\u00edpio deve cumprir, a mesma tem sido aplicada? SIM ou N\u00c3O. b) Sobre os incentivos aos pequenos produtores rurais, descritos no Artigo 6\u00ba da referida Lei: 1) Descreva o protocolo padr\u00e3o utilizado desde o ato de requerimento de tal incentivo ao atendimento do produtor rural em sua propriedade. 2) No exerc\u00edcio de 2025 houveram quantas solicita\u00e7\u00f5es? Destas solicita\u00e7\u00f5es quantos pequenos produtores rurais foram atendidos? - Solicita que seja apresentado a esta Casa de Leis relat\u00f3rio dos atendidos e descritivo de horas m\u00e1quina para servi\u00e7o de terraplanagem referente a cada produtor. 3) Qual a justificativa de diferencia\u00e7\u00e3o na disponibilidade de horas m\u00e1quina para servi\u00e7o de terraplanagem por ramo de produ\u00e7\u00e3o rural?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.araruna.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/203/requerimento_014-2026_-_lei_incentivo_produtor_rural_assinado_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-12T15:08:36.626432-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[255],"autores":[3,7]}