{"id":259,"__str__":"Requerimento n\u00ba 27 de 2026","link_detail_backend":"/materia/259","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Luis Carlos Perli",["2026-03-19T15:29:05-03:00","Gov-Br"]],["Vandersom Vicente Dubinski",["2026-03-19T14:48:52-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":27,"ano":2026,"numero_protocolo":224,"data_apresentacao":"2026-03-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento p\u00fablico: Considerando a Lei Municipal n\u00ba 2.208/2025, que institui a CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE ARARUNA/PR - FMDAA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Requer os seguintes esclarecimentos:  1 -  A Lei est\u00e1 sendo executada? SIM ou N\u00c3O.  A) Em caso de resposta positiva descrever a\u00e7\u00f5es desenvolvidas decorrentes a lei? B) Em caso negativo, quais os motivos de sua n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o? E quais a medidas previstas para sua plena execu\u00e7\u00e3o?  2 -  Em seu Art. 1\u00b0 \u201cFica criado o Fundo de Desenvolvimento Municipal da Agricultura de Araruna/Pr - FMDAA, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel da agricultura no Munic\u00edpio de Araruna/Pr, incentivando a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, a moderniza\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de cultivo, a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura rural, especialmente estradas vicinais, pontes, fortalecimento das associa\u00e7\u00f5es de produtores e das lideran\u00e7as comunit\u00e1rias\u201d: A) Mediante ao n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es de agricultores por melhorias nas condi\u00e7\u00f5es do campo, principalmente ao que compete a manuten\u00e7\u00e3o das estradas vicinais, essenciais para a acessibilidade e escoamento produtivo, quais as a\u00e7\u00f5es de investimentos previstas para contemplar tal necessidade? B) Qual o planejamento previsto para 2026 para contemplar as principais demandas trazidas pelos agricultores pela conserva\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das estradas rurais e pontes?  3 - Em seu Art. 4\u00b0 \u201cA gest\u00e3o do Fundo ser\u00e1 feita por um Conselho composto por 10 (dez) membros titulares e respetivos suplentes, prevendo paridade entre governamentais e n\u00e3o governamentais\u201d. J\u00e1 houve a designa\u00e7\u00e3o dos membros governamentais?  A) Caso sim, enviar a esta Casa de Leis a rela\u00e7\u00e3o de designados. B) Caso n\u00e3o, qual a previs\u00e3o para cumprimento desta prerrogativa?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.araruna.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/259/requerimento_n_027-2026_-_fundo_agricultura_assinado_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-19T16:42:33.893726-03:00","ip":"45.183.82.64","ultima_edicao":"2026-03-19T16:42:33.640037-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[],"autores":[3,7]}