{"id":274,"__str__":"Requerimento n\u00ba 31 de 2026","link_detail_backend":"/materia/274","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Wagner Malaco",["2026-03-25T16:32:46-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":31,"ano":2026,"numero_protocolo":241,"data_apresentacao":"2026-03-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento\r\nInterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparece com respeito e\r\nacatamento \u00e0 presen\u00e7a de Vossas Excel\u00eancias para requerer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do soberano\r\nplen\u00e1rio: Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARARUNA onde solicita:\r\nConsiderando a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 2220/2025, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da\r\nexecu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional e do Hino do Munic\u00edpio de Araruna \u2013 PR nas institui\u00e7\u00f5es de ensino\r\np\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio;\r\nConsiderando a import\u00e2ncia c\u00edvica, cultural e educacional da referida pr\u00e1tica, especialmente no\r\nfortalecimento dos valores de cidadania, respeito \u00e0 p\u00e1tria e identidade municipal;\r\nRequeiro que o presente seja encaminhado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para que sejam\r\nprestadas as devidas informa\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento da referida legisla\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do\r\nmunic\u00edpio, especialmente:\r\nSe a Lei Municipal n\u00ba 2220/2025 est\u00e1 sendo devidamente aplicada em todas as escolas p\u00fablicas e\r\nprivadas;\r\nSe existe orienta\u00e7\u00e3o formal da Secretaria \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos hinos;\r\nSe h\u00e1 cronograma ou rotina definida para essa pr\u00e1tica;\r\nSe j\u00e1 foram realizadas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou acompanhamento;\r\nEm caso de descumprimento, quais medidas est\u00e3o sendo adotadas.\r\nRessalto que o presente requerimento tem como objetivo garantir a efetividade da legisla\u00e7\u00e3o vigente\r\ne assegurar que seus prop\u00f3sitos educacionais e c\u00edvicos estejam sendo devidamente cumpridos.\r\nDiante do exposto, solicito o encaminhamento e resposta dentro dos prazos legais.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.araruna.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/274/req_031-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-25T16:52:42.518227-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}