{"id":291,"__str__":"Requerimento n\u00ba 35 de 2026","link_detail_backend":"/materia/291","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Luis Carlos Perli",["2026-04-02T08:40:02-03:00","Gov-Br"]],["Vandersom Vicente Dubinski",["2026-04-02T08:11:52-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":35,"ano":2026,"numero_protocolo":259,"data_apresentacao":"2026-04-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento p\u00fablico: Considerando a Lei Municipal n\u00ba 1.924/2016, que Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Requer os seguintes esclarecimentos: A) Cientes que a Lei n\u00ba 1.924/2016 foi sancionada, com respectiva publica\u00e7\u00e3o, sendo por tanto esta \u00e9 uma lei v\u00e1lida e que o munic\u00edpio deve cumprir, a mesma tem sido aplicada? SIM ou N\u00c3O. B) Considerando o Art. 2\u00b0. Compete ao PROGRAMA BOLSA ATLETA conceder aos atletas amadores incentivos em dinheiro, cujos valores ser\u00e3o fixados entre o m\u00ednimo de R$ 100,00 (cem reais) e o m\u00e1ximo de RS 600,00 (seiscentos reais), sendo que poder\u00e3o ser pagos mensalmente, por competi\u00e7\u00e3o ou eventualmente, dependendo da natureza do projeto. Questiona-se: 1- Em 2025 houveram atletas beneficiados? Quantos? Valor despendido? Competi\u00e7\u00f5es que participaram representando o munic\u00edpio? 2 - No momento o munic\u00edpio possui beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta? Quantos? Valor investido por atleta e competi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o participando? C) Em seu Art. 14. Os recursos do Programa Bolsa Atleta somente poder\u00e3o ser utilizados para cobrir gastos com educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, inscri\u00e7\u00f5es, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisi\u00e7\u00e3o de material esportivo. Em caso de disponibiliza\u00e7\u00e3o de Bolsa Atleta, no exerc\u00edcio 2025/2026 como este controle tem sido realizado?  D) Havendo atletas interessados em pleitear a Bolsa, como dever\u00e3o proceder para ter acesso ao incentivo?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.araruna.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/291/requerimento_n._035-2026_-_lei_1924-2016_bolsa_atleta_assinado_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-03T13:12:32.755378-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3,7]}