{"id":389,"__str__":"Requerimento n\u00ba 57 de 2026","link_detail_backend":"/materia/389","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Luis Carlos Perli",["2026-05-21T07:36:09-03:00","Gov-Br"]],["Vandersom Vicente Dubinski",["2026-05-21T06:35:45-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":57,"ano":2026,"numero_protocolo":362,"data_apresentacao":"2026-05-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento p\u00fablico:\r\nConsiderando o Processo 157569/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE \u2013 PR) que resultou no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1773/2025 - Primeira C\u00e2mara. Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria. Horas extras, adicional noturno e plant\u00f5es pagos sem respectivo controle de jornada. Pela parcial proced\u00eancia, com aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias e expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o, que, em 30 (trinta) dias, d\u00ea-se in\u00edcio \u00e0 Tomada de Contas Especial pelo Poder Executivo de Araruna para o fim de averiguar minuciosamente as irregularidades multimencionadas no presente feito, requer:\r\n1) O prazo foi cumprido e a documenta\u00e7\u00e3o foi devidamente enviada ao TCE-PR SIM ou N\u00c3O?\r\n2) Houve resposta do TCE-PR em rela\u00e7\u00e3o a documenta\u00e7\u00e3o apresentada SIM ou N\u00c3O? Em caso positivo apresentar c\u00f3pia da resposta.\r\n3) Que seja disponibilizado na \u00edntegra a continuidade do processo em andamento.\r\n4) Que seja apresentado relat\u00f3rio circunstanciado das principais fragilidades identificadas pela tomada de contas especial, e plano de provid\u00eancias para suprimi-las.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.araruna.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/389/req-57-2026_-tomada_de_contas_especial_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-25T18:27:24.121416-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3,7]}