{"id":391,"__str__":"Requerimento n\u00ba 59 de 2026","link_detail_backend":"/materia/391","metadata":{},"numero":59,"ano":2026,"numero_protocolo":364,"data_apresentacao":"2026-05-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 GUSTAVO FRAN\u00c7A\r\nDOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento p\u00fablico:\r\n   Considerando o Of\u00edcio n\u00ba 194/2026 do Poder Executivo, datado em 16/04/2026, em resposta ao Requerimento n\u00ba025/2026, que questionou a Portaria n\u00ba 432/2024 que cedeu a servidora \"Tatiane Carla Soriani\" para prestar servi\u00e7os junto ao Governo do Estado com \u00f4nus ao \u00f3rg\u00e3o de origem, foi afirmado pelo Munic\u00edpio plena legalidade dos referidos atos administrativos que disciplinaram a cess\u00e3o da servidora p\u00fablica efetiva, e as custas de sua remunera\u00e7\u00e3o e encargos arcados pelo munic\u00edpio no per\u00edodo de 01/01/2025 \u00e0 04/09/2025. Cuja justificativa apresentada para manuten\u00e7\u00e3o de tais custos remunerat\u00f3rios foi que: \u201cAl\u00e9m da Coopera\u00e7\u00e3o Federativa e o Interesse P\u00fablico Municipal a servidora, ao atuar no Estado em \u00e1reas de\r\nplanejamento e conv\u00eanios, facilita a capta\u00e7\u00e3o de recursos e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiam diretamente o Munic\u00edpio de Araruna, o que justifica o investimento em sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d. Por tudo, pergunta-se:\r\n\r\n1. Quais foram os recursos captados ligados diretamente a esta Coopera\u00e7\u00e3o Federativa que beneficiou o munic\u00edpio de Araruna?\r\n2. Detalhar valores investidos e pol\u00edticas p\u00fablicas do munic\u00edpio de Araruna que foram beneficiadas em decorr\u00eancia desta parceria com o Estado.\r\n3. Detalhar as custas com despesas de remunera\u00e7\u00e3o e encargos com a servidora durante este per\u00edodo que o munic\u00edpio manteve a coopera\u00e7\u00e3o com o \u00f4nus.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.araruna.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/391/req-59-2026_-oficio_194_-cessao_soriani_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-25T18:28:20.599679-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}