{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 252, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 1 de 2026", "autor": "MARCIEL MAIOLLI", "ementa": "A Emenda Aditiva tem como objetivo incluir o artigo 3\u00ba e artigo 4\u00b0 bem como o par\u00e1grafo \u00fanico ao Projeto de Lei do Legislativo de n\u00ba 005/2026, que disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios - PSS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 221, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2026", "autor": "GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Municipais para adequar e admitir a prorroga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias - PSS conforme disposto nas leis municipais n\u00ba 1.932/2017 e 1.943/2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}