{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 221, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2026", "autor": "GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Municipais para adequar e admitir a prorroga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias - PSS conforme disposto nas leis municipais n\u00ba 1.932/2017 e 1.943/2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 257, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 de 2026", "autor": "LUIS CARLOS PERLI,VANDERSOM", "ementa": "Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, para que seja criado o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal e o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar dos Animais no munic\u00edpio de Araruna.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 258, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2026", "autor": "LUIS CARLOS PERLI,VANDERSOM", "ementa": "Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizado manuten\u00e7\u00e3o e melhorias devidas na estrada da \u00c1gua do Urutu, comunidade rural de Araruna.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 259, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 27 de 2026", "autor": "LUIS CARLOS PERLI,VANDERSOM", "ementa": "REQUEREM \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento p\u00fablico: Considerando a Lei Municipal n\u00ba 2.208/2025, que institui a CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE ARARUNA/PR - FMDAA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Requer os seguintes esclarecimentos:  1 -  A Lei est\u00e1 sendo executada? SIM ou N\u00c3O.  A) Em caso de resposta positiva descrever a\u00e7\u00f5es desenvolvidas decorrentes a lei? B) Em caso negativo, quais os motivos de sua n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o? E quais a medidas previstas para sua plena execu\u00e7\u00e3o?  2 -  Em seu Art. 1\u00b0 \u201cFica criado o Fundo de Desenvolvimento Municipal da Agricultura de Araruna/Pr - FMDAA, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel da agricultura no Munic\u00edpio de Araruna/Pr, incentivando a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, a moderniza\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de cultivo, a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura rural, especialmente estradas vicinais, pontes, fortalecimento das associa\u00e7\u00f5es de produtores e das lideran\u00e7as comunit\u00e1rias\u201d: A) Mediante ao n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es de agricultores por melhorias nas condi\u00e7\u00f5es do campo, principalmente ao que compete a manuten\u00e7\u00e3o das estradas vicinais, essenciais para a acessibilidade e escoamento produtivo, quais as a\u00e7\u00f5es de investimentos previstas para contemplar tal necessidade? B) Qual o planejamento previsto para 2026 para contemplar as principais demandas trazidas pelos agricultores pela conserva\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das estradas rurais e pontes?  3 - Em seu Art. 4\u00b0 \u201cA gest\u00e3o do Fundo ser\u00e1 feita por um Conselho composto por 10 (dez) membros titulares e respetivos suplentes, prevendo paridade entre governamentais e n\u00e3o governamentais\u201d. J\u00e1 houve a designa\u00e7\u00e3o dos membros governamentais?  A) Caso sim, enviar a esta Casa de Leis a rela\u00e7\u00e3o de designados. B) Caso n\u00e3o, qual a previs\u00e3o para cumprimento desta prerrogativa?", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}