{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 200, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade de Araruna \u2013 FHASA, autoriza a revers\u00e3o de seu patrim\u00f4nio ao Munic\u00edpio de Araruna, restabelece a gest\u00e3o direta do Hospital P\u00fablico Municipal pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 201, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Araruna a conceder subs\u00eddio tarif\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio para o custeio a tarifa do transporte coletivo municipal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 215, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "AZUL\u00c3O DOLLY,NATA,VALMIR MOTORISTA", "ementa": "Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o\r\nconferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no\r\nart. 125, comparecem com respeito e acatamento \u00e0 presen\u00e7a do Ilustre Presidente\r\nda C\u00e2mara dos Vereadores para:\r\n Para indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Araruna, Gustavo\r\nFran\u00e7a dos Santos, que determine, juntamente com a Secretaria Municipal de\r\nSa\u00fade, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias\r\npara a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal Cadeira de Rodas Motorizada, com a\r\nfinalidade de disponibilizar, de forma gratuita, cadeiras de rodas motorizadas com\r\ncontroles adaptados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida no\r\nMunic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 223, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "LUIS CARLOS PERLI,VANDERSOM", "ementa": "Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizado a recupera\u00e7\u00e3o dos redutores de velocidade, modelo emborrachados afixados no ch\u00e3o, que encontram-se danificados, como exemplo o da imagem em anexo na Avenida Paran\u00e1 em frente ao Mercado Luma.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 224, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 21 de 2026", "autor": "LUIS CARLOS PERLI,VANDERSOM", "ementa": "REQUEREM \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento p\u00fablico: Considerando a Lei Municipal n\u00ba 2.205/2025, que institui o Programa Cart\u00e3o da Fam\u00edlia Ararunense no Munic\u00edpio de Araruna e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Requer os seguintes esclarecimentos: A) Em seu Art.1\u00ba em seus par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba est\u00e3o previstos: \u00a7 1\u00b0. O Programa Cart\u00e3o da Fam\u00edlia Ararunense destina-se a custear despesas exclusivamente de g\u00eaneros aliment\u00edcios, produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal. \u00a7 2\u00b0. \u00c9 expressamente vedado o uso do benef\u00edcio para aquisi\u00e7\u00e3o de cigarros, bebidas alco\u00f3licas e outros produtos que n\u00e3o os estabelecidos no par\u00e1grafo anterior. Como tem-se dado este controle na pr\u00e1tica? Quais as evid\u00eancias de comprova\u00e7\u00e3o de tal fiscaliza\u00e7\u00e3o? B) Art. 5\u00b0. A avalia\u00e7\u00e3o e a inser\u00e7\u00e3o no Programa Cart\u00e3o da Fam\u00edlia Ararunense ser\u00e1 realizada por meio das equipes de refer\u00eancia dos servi\u00e7os socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, mediante estudo socioecon\u00f4mico, com relat\u00f3rio mensal a ser produzido e disponibilizado ao Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social. 1 \u2013 Quantos estudos socioecon\u00f4micos foram realizados desde sua publica\u00e7\u00e3o em 23/03/2025? 2 \u2013 Quantas fam\u00edlias foram inseridas ao Programa Cart\u00e3o da Fam\u00edlia Ararunense? 3 \u2013 Solicita que os relat\u00f3rios disponibilizados ao CMAS, desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, juntamente com ata da reuni\u00e3o que referendou tal documento. Bem como, as evid\u00eancias das compet\u00eancias atribu\u00eddas a este \u00f3rg\u00e3o colegiado no Art. 10  \u00a7 3\u00ba da referida Lei? 4 \u2013 Que seja encaminhado relat\u00f3rio de caracteriza\u00e7\u00e3o social quantitativo e qualitativo que evidencie os crit\u00e9rios de elegibilidade ao benef\u00edcio, conforme disposto em seu Art.6\u00ba. 5 \u2013 Que seja encaminhado relat\u00f3rio que evidencie o tempo m\u00e9dio de perman\u00eancia das fam\u00edlias no acesso a este benef\u00edcio eventual, e as a\u00e7\u00f5es, projetos e/ou programas da rede que as fam\u00edlias foram inseridas como forma de supera\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. C) Em seu Art. 16. Ser\u00e1 de acesso p\u00fablico a rela\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios contemplados nos termos desta Lei, devendo ser divulgada em meios eletr\u00f4nicos ou em outros meios previstos em Decreto. 1 \u2013 Onde encontra-se a publica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios contemplados no Programa Cart\u00e3o da Fam\u00edlia Ararunense? 2 \u2013 Solicita-se envio do descrito no Art. 16 da Lei n\u00ba 2.205/2025 para esta Casa de Leis. D) Qual foi o valor total investido no Programa Cart\u00e3o da Fam\u00edlia Paranaense no exerc\u00edcio 2025? Qual a previs\u00e3o de investimento para o exerc\u00edcio 2026? E) Qual a m\u00e9dia de tempo esperado pela fam\u00edlia para serem inclusas ao Programa, desde a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 entrega do cart\u00e3o de fato? F) Em casos de necessidades urgentes por alimentos e necessidades b\u00e1sicas, como as fam\u00edlias t\u00eam suas necessidades sanadas de imediato?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 225, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 22 de 2026", "autor": "LUIS CARLOS PERLI,VANDERSOM", "ementa": "REQUEREM \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, \to seguinte:  Que seja realizada AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA para tratar sobre a execu\u00e7\u00e3o da Lei Municipal N\u00ba 2.242/2025 que \u201cEstabelece normas de seguran\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a regulariza\u00e7\u00e3o do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e cong\u00eaneres, em vias p\u00fablicas, ciclovias e ciclofaixas, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Araruna\u201d, dentro das pr\u00f3ximas 4 semanas, para tanto sugere a presen\u00e7a das seguintes autoridades/segmentos:  Prefeito Municipal; Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o; Diretores Escolares; Policia Militar; Pol\u00edcia de Tr\u00e2nsito; Detran; Conselho de Seguran\u00e7a; Associa\u00e7\u00e3o industrial e Comercial de Araruna; Representantes das igrejas;  Demais departamentos do Munic\u00edpio que possam contribuir para o tema; Sociedade Civil organizada.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 221, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2026", "autor": "GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Municipais para adequar e admitir a prorroga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias - PSS conforme disposto nas leis municipais n\u00ba 1.932/2017 e 1.943/2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 226, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "MARCIEL MAIOLLI", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, de pessoas condenadas por crimes de viol\u00eancia contra a mulher e contra pessoas vulner\u00e1veis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 220, "periodo": "expediente", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00ba 1 de 2026", "autor": "GUSTAVO FRAN\u00c7A DOS SANTOS - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o art. 129, inciso IX, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Araruna, para dispor sobre prazo e prorroga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}