Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 11/02/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | parecer_asinado_numero_1_9.pdf |
| Parecer da Comissão de Legisla | Parecer da Comissão de Legislação e Redação | 12/02/2026 | CLR - Comissão de Legislação e Redação | c.l.r_projeto_de_resolucao_n_001-2026_-_fixa_os_dias_e_horario_reunioes_ordinarias_assinado_assinado_assinado.pdf |