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Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Resolução
Emenda
Indicação
Requerimento
Recurso
Projeto de Decreto Legislativo
Moção
Veto
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento
Resposta do Executivo Municipal – Indicação
Resposta do Executivo Municipal – Ofício
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2026
2025
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular
Mesa diretora
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
AGIR - AGIR
ARENA - ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL
AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MDB (1966-1979) - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MISSÃO - PARTIDO MISSÃO
MOBILIZA - MOBILIZAÇÃO NACIONAL
NOVO - PARTIDO NOVO
O DEMOCRATA - O DEMOCRATA
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCB (1922-1947) - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDC - PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO
PDC (1945-1965) - PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO
PDS - PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PGT - PARTIDO GERAL DOS TRABALHADORES
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PJ - PARTIDO DA JUVENTUDE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PMR - PARTIDO MUNICIPALISTA RENOVADOR
PNE - PARTIDO NACIONAL EVOLUCIONISTA
PODE - PODEMOS
PP - PROGRESSISTAS
PP (1993-1995) - PARTIDO PROGRESSISTA
PP (2003-2017) - PARTIDO PROGRESSISTA
PPB - PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPR - PARTIDO PROGRESSISTA REFORMADOR
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PR (1945-1965) - PARTIDO REPUBLICANO
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PRN - PARTIDO DA RECONSTRUÇÃO NACIONAL
PRONA - PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRT - PARTIDO REVOLUCIONÁRIO DOS TRABALHISTA
PRT (1948-1958) - PARTIDO REPUBLICANO TRABALHISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSB (1945-1965) - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD (1945 - 1965) - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD (1987-2003) - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSP - PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA
PSP (1946-1965) - PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA
PST - PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA
PST (1947-1965) - PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA
PST (1988-1993) - PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTB (1945-1965) - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
PTN (1945-1965) - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
PTR - PARTIDO TRABALHISTA RENOVADOR
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UDN - UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UNT - UNIÃO NACIONAL DO TRABALHO
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Resolução
Emenda
Indicação
Requerimento
Recurso
Projeto de Decreto Legislativo
Moção
Veto
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento
Resposta do Executivo Municipal – Indicação
Resposta do Executivo Municipal – Ofício
Número
Ano
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2027
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2023
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1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
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1931
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1925
1924
1923
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1903
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1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas Estadual
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ALCIRIO DA FARMÁCIA
ALFREDO MARTINI
ALMIR ROBERTO DA SILVA
AMÉLIO MANOEL DA SILVA
ANÉSIO VARGAS NETO
ANGELA DO DEPÓSITO
ANTONIO CATARINA
ANTONIO LAÉRCIO SVAIGEN
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
ANTONIO PEREIRA
ANTONIO TAUNILLI
ARMANDO DODORICO
AUGUSTO BONATO
AVELINO HANEL
AZULÃO
AZULÃO DOLLY
BATIATO
BATISTA
BONIFACIO MENDES DE OLIVEIRA
CARLINHO PINTINHO
CELSO PINDUCA
CESÃO
CLAUDEMIR BRAMBILLA
CLÁUDIO ADÃO
CRAW
DAVI FÁVARO
DAVISÃO
DECO
DEIVINI
DEMÉTRIO CAZARIN
DENIR AMBROSIO
DINARTE
DINEUZA
DOUTOR ROMILDO
DUM
EBER FURLANETTO
EDUARDO DUBAY
ELISEO BASUCO
ELIZIARIO CAMARGO DE MELLO
EMERSON RAMALHO
ERACLIDES ALVES DE GOUVEIA
ESTEVÃO
EUCLIDINHO
GABRIEL FRANÇA
GEHARD HENRRIQUE KIRCHESK
GENESINHO
GERALDO GASPAR
GERVASIO ZANUTTO
HENRIQUE
HENRRIQUE DA GRAÇA MARTINS
HENRRIQUE DODO
HENRRIQUE LAVEZZO
HORTENCIO MARQUES DA SILVA
ISIDORO BARCZYSZYN
ISIDORO DALA ROSA FILHO
ISMAEL MANOEL DE OLIVEIRA
JAIME MARTINS COELHO
JAIME MURARO
JOÃO BORREGO
JOAO BRUNETT FILHO
JOÃO GASPARINI
JOÃO MATHEUS TAVARES
JOÃO ROSOLÉM
LUCINDO ALVES MACEDO
LUIS CARLOS PERLI
MAIOLLI
MARCIEL MAIOLLI
MILGUELZINHO
NATA
NATANAEL
NENO
NICOLA
NIVALDO BORREGO BARBOSA
NIZA
OLIMPINHO
ORLANDINHO
OSMAR ESTELLAI
PEDRO KOCHISKI
PERSIO PIANHO
PROFESSÔR CICERO
PROVIDÊNCIO CATANEO
RAMIRO ROSOLÉM
REINALDO
RENÊ DUARTE
SAMUEL BOIADEIRO
SARACURA
SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA
SIRLEI FIORIN
TIGELA
TONINHO DO CANTO
TONINHO RAMALHO
VALMIR MOTORISTA
VALMOR VICENTE VECCHI
VANDERSOM
VIRGOLINO FRANCISCO VIANA
WAGNER MALACO
WILSÃO
WOLFF
ZAVATIN
ZÉ BACARIN
ZÉ DO CANTO
ZÉ HARENA
ZEQUINHA GASPAR
ZÉ REZENDE
ZIGMUNDO DUBAY
ZINO
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Administração e Servidores
Assistência Social
Cultura, Turismo e Lazer
Educação
Esporte
Finanças e Orçamento Público
Infraestrutura e Urbanismo
Meio Ambiente e Saneamento
Saúde
Segurança
Indexação
Regime Tramitação
---------
ESPECIAL
URGENTE
COM PREFERÊNCIA
ORDINÁRIA
