Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Avulso | Avulso | 19/03/2026 | GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal | anexos_adalton_pedroso_da_mata.pdf |
| Ofício 029-2026 | Ofício | 11/03/2026 | Vandersom Vicente Dubinski | oficio_029-2026.pdf |
| PARECER AO PROJETO DE LEI DO EXCUTIVO N° 002/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação | 24/03/2026 | Vandersom Vicente Dubinski, Marciel Maiolli e Wellington Aguiar Santana | parecer_clr_projeto_002-2026.pdf |
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 19/03/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | parecer_adalto_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 10/03/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 005-26_favoravel_-_executivo_-_ubs_assinado.pdf |