Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 19/03/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 015-26_favoravel_-_pl_006-26_executivo_-_cria_vagas_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Finança | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 02/04/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | parecer_mt_projeto_exec_006-2026.pdf |
| Parecer da Comissão de Finança | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 02/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | c.f.o_projeto_de_lei_no_001-2026_-_criacao_de_cargos.pdf |