Parecer da Comissão de Legislação e Redação - Parecer da Comissão de Legisla de 12/02/2026 por CLR - Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Legislação e Redação
Nome
Parecer da Comissão de Legisla
Data
12/02/2026
Autor
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei do Legislativo tendo a seguinte redação de súmula: “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no município de Araruna/PR, e dá outras providências”
Indexação