Parecer da Comissão de Méritos Temáticos - Parecer da Comissão de Méritos de 30/04/2026 por CMT - Comissão de Méritos Temáticos (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Méritos Temáticos
Nome
Parecer da Comissão de Méritos
Data
30/04/2026
Autor
CMT - Comissão de Méritos Temáticos
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ENVIADO À COMISSÃO PERMANENTE DE MÉRITOS TEMÁTICOS
RELATOR: EMERSON HARENAS RAMALHO
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ENVIADO À COMISSÃO PERMANENTE DE MÉRITOS TEMÁTICOS
RELATOR: EMERSON HARENAS RAMALHO
Indexação
Texto Integral