Parecer da Comissão de Legislação e Redação - Parecer da Comissão de Legisla de 05/05/2026 por CLR - Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Legislação e Redação
Nome
Parecer da Comissão de Legisla
Data
05/05/2026
Autor
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo tendo a seguinte redação de súmula: “Altera as Leis Complementares que indica e dá outras providencias”.
Indexação