Parecer da Comissão de Legislação e Redação - Parecer da Comissão de Legisla de 05/03/2026 por CLR - Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Legislação e Redação
Nome
Parecer da Comissão de Legisla
Data
05/03/2026
Autor
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo tendo a seguinte redação de súmula: “Autoriza o Município de Araruna a conceder subsídio tarifário orçamentário para o custeio a tarifa do transporte coletivo municipal.”
Indexação