Parecer da Comissão de Méritos Temáticos - Parecer da Comissão de Méritos de 17/03/2026 por CMT - Comissão de Méritos Temáticos (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Méritos Temáticos

Nome

Parecer da Comissão de Méritos

Data

17/03/2026

Autor

CMT - Comissão de Méritos Temáticos

Ementa

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ENVIADO À COMISSÃO PERMANENTE DE MÉRITOS TEMÁTICOS
RELATOR: VEREADOR GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS

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