Parecer da Comissão de Legislação e Redação - Parecer da Comissão de Legisla de 18/03/2026 por CLR - Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Legislação e Redação
Nome
Parecer da Comissão de Legisla
Data
18/03/2026
Autor
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei tem por finalidade promover adequações nas Leis Municipais nº 1.932/2017 e nº 1.943/2017, que tratam das contratações temporárias no âmbito do Município de Araruna, especialmente quanto ao prazo de vigência dos contratos decorrentes de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Indexação