Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 10/02/2026 por Assessoria Jurídica - ASSJUR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/02/2026
Autor
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no município de Araruna/PR, e dá outras providências.
Indexação