Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 31/03/2026 por Assessoria Jurídica - ASSJUR (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
31/03/2026
Autor
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Ementa
Institui Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Araruna, Estado do Paraná, para o decênio 2026-2036, e dá outras providências
Indexação