Parecer da Comissão de Legislação e Redação - Parecer da Comissão de Legisla de 02/04/2026 por CLR - Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Legislação e Redação
Nome
Parecer da Comissão de Legisla
Data
02/04/2026
Autor
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo tendo a seguinte redação de súmula: “Cria vagas para cargo de carreira fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências.”
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