Matéria: Requerimento nº 26 de 2026
Ementa: O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando as seguintes informações: 1.Quanto ao Plano de Governo da atual gestão: a) Encaminhar cópia integral do Plano de Governo da atual gestão municipal; b) Informar quais ações já foram executadas, quais estão em andamento e quais ainda não foram iniciadas. 2. Quanto ao Plano de Metas para o exercício de 2026: a) Informar se há Plano de Metas formalizado para todas as Secretarias Municipais referente ao exercício de 2026. b) Em caso positivo, encaminhar cópia integral do Plano de Metas de cada Secretaria; c) Especificar, por Secretaria: As ações finalísticas previstas; O cronograma de execução; As respectivas dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026; A fonte de recursos de cada ação. d) Caso não exista Plano de Metas formalizado, informar quais instrumentos de planejamento estão sendo utilizados para orientar a execução orçamentária de 2026.