Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
A Emenda Aditiva tem como objetivo incluir o artigo 3º e artigo 4° bem como o parágrafo único ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 005/2026, que dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários - PSS. - - |
APROVADO |
|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos das Leis Municipais para adequar e admitir a prorrogação de contratações temporárias - PSS conforme disposto nas leis municipais nº 1.932/2017 e 1.943/2017, e dá outras providências. - - |
APROVADO |