Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUERIMENTO Nº 052/2026
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no
art. 129, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente
da Câmara dos Vereadores para:
Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS
SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente seja feita a realização
da readequação, cascalhamento e conservação, na estrada da Cascalheira, visando
assegurar melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida à
população atendida por esse importante via, especialmente para o plantio, o
escoamento da safra e a produção de leite.

REQUERIMENTO Nº 053/2026
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no
art. 129, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente
da Câmara dos Vereadores para:
Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS
SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente seja feita realização de
melhorias no Cemitério no distrito de São Vicente, com o objetivo de garantir maior
segurança, organização e dignidade ao local, requerendo as seguintes ações:
1. Instalação de câmeras de monitoramento, visando prevenir atos de
vandalismo e aumentar a segurança do patrimônio público;
2. Instalação de energia elétrica e iluminação adequada em todo o espaço do
cemitério, proporcionando maior segurança no período noturno;
3. Implantação de novos sepultamentos em sistema de gavetas, conforme
normas de higiene e segurança, contribuindo para melhor aproveitamento do
espaço e maior dignidade nos sepultamentos;
4. Construção de banheiro no cemitério municipal, oferecendo melhores
condições de atendimento, conforto e dignidade aos visitantes e servidores
que atuam no local.

- Solicita-se para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a licitação nº 6/2024, Processo administrativo nº 40/2024, Valor homologado R$ 1.806.300,00 (um milhão, oitocentos e seis mil e
trezentos Reais), aditivo de R$ 155.571,12 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um Reais e doze centavos), Contrato nº 33/2024,
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS - CONFORME PROJETOS, PLANILHAS E TERMO DE REFERÊNCIA. Com início de vigência de 19/06/2024 e término 13/05/2025, com termo aditivo de prazo Vigência Atualizada para 10/06/2026, questiona-se:
1. As obras previstas no Processo Administrativo nº 40/2024 serão concluídas dentro do novo prazo de vigência atualizado? Sim ou Não.
2. Apresentar de forma detalhada as pendências referentes a execução do projeto, que justificou o termo aditivo de prazo de vigência.
3. Apresentar os motivos que demandaram o valor aditivo de contrato de R$ 155.571,12.

- Solicita-se para que informe, afim de esclarecimento público:
Informações acerca da contratação de estagiários para atender aos diferentes Departamentos da Prefeitura Municipal de Araruna, solicita-se:
1. Que seja apresentado planilha comparativa MENSAL referente aos exercícios 2024, 2025 e 2026, elucidando as seguintes informações:
a) Número de estagiários;
b) Valor mensal do contrato;
c) Informação dos respectivos espaços de estágio;
d) Descritivo do protocolo de seleção do estagiário;
e) Apresentar percentual de incidência do número de estagiários quando comparados ao número de funcionários públicos;
f) Apresentar percentual de incidência de despesa de contrato para manutenção de estagiários quando comparados a despesa com folha de pagamento do funcionalismo público.