Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 5 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 5 de 2026

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Processo Administrativo Licitatório nº. 188/2025, Pregão Eletrônico nº. 68/2025, com abertura em 06/11/2025, e data de homologação 05/12/2025, com objeto de contratação empresa especializada para prestação de serviços complementares de natureza comum (atividades auxiliares, instrumentais e acessórias) consubstanciadas em atividades meio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Com valor homologado de R$ 4.100.250,84 (quatro milhões, cem mil, duzentos e cinquenta Reais e oitenta e quatro centavos), requer: 1) Que seja encaminhado relação de contratados desde a data de sua homologação (documentação referente à dezembro/2025 e janeiro/2026), constando os seguintes detalhamentos: a) Nome do contratado; b) Data de Contratação; c) Descrição do respectivo cargo ou função; d) Local de desempenho da função; e) Carga horária cumprida; f)Salário bruto de contrato; 2 - Solicita ainda que a cópia do contrato celebrado entre Prefeitura Municipal e a empresa E.F.C. SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA seja incluso no portal da transparência, pois o mesmo ainda não está disposto no processo na íntegra, bem como, não se encontra anexo à aba contratos. Apenas, possui minuta de contrato no Edital.

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