OF Nº 002/2026 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

2

Complemento

 

Ano

2026

Data

29/01/2026

Protocolo

101/2026

Assunto

Indica a elaboração e aprovação de lei municipal que viabiliza a implementação da Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Animais

Interessado

ACAMDOZE

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação