OF Nº 020/2026-155/26 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

20

Complemento

155/26

Ano

2026

Data

24/04/2026

Protocolo

318/2026

Assunto

Ofício n.º 155/26-OPD-GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Encaminhamento de Acórdão de Parecer Prévio. Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Araruna. Exercício financeiro de 2024. Comunicação da emissão do Acórdão n.º 107/2026-S1C, com trânsito em julgado em 07/04/2026. Disponibilização do processo em meio eletrônico. Solicitação de envio, após julgamento pela Câmara Municipal, do respectivo Decreto Legislativo e ata da sessão ao TCE-PR.

Interessado

Presidente da Câmara Municipal de Araruna

Autoria

Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

155

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação