Requerimento nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n°070-2025, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski, solicita esclarecimentos acerca da lei Municipal 1273/2006 que tem como súmula: institui a taxa de roçada de terreno baldio. O proprietário ou possuidor de imóvel situado no perímetro urbano do Município de Araruna é obrigado a mantê-lo limpo, devidamente capinado ou roçado.
Indexação
Observação