Requerimento nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Carlos Perli (Assinado em: 14 de Agosto de 2025 às 13:33 - Gov-Br)
- Vandersom Vicente Dubinski (Assinado em: 14 de Agosto de 2025 às 12:44 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n°074-2025, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski, solicita esclarecimentos Considerando a Lei Municipal nº 2087/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.
Indexação
Observação