Requerimento nº 90 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

90

Data de Apresentação

15/09/2025

Número do Protocolo

94

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Carlos Perli (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 12:32 - Gov-Br)
  • Vandersom Vicente Dubinski (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 09:27 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerimento n°090-2025, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski, solicita esclarecimentos a respeito da Lei nº 2.073/2021,que obriga as empresas contratadas através de licitação para execução de obras de qualquer natureza, em admitir no mínimo 50% (cinquenta por cento) da mão de-obra a ser utilizada entre moradores do Município de Araruna.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 94/2025, Data Protocolo: - Horário: