Requerimento nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Carlos Perli (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 13:50 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n°092-2025, de autoria do Vereador Luis Carlos Perli, solicita esclarecimentos sobre o processo nº 157569/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE – PR) que resultou no Acórdão nº 1773/2025, que tem como ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Horas extras, adicional noturno e plantões pagos sem respectivo controle de jornada. Pela parcial procedência, com aplicação de sanções pecuniárias e expedição de determinação.
Indexação
Observação