Requerimento nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Carlos Perli (Assinado em: 25 de Setembro de 2025 às 16:32 - Gov-Br)
- Vandersom Vicente Dubinski (Assinado em: 25 de Setembro de 2025 às 15:57 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n°096-2025, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski, Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que seja
prestado esclarecimentos acerca da regulamentação do Decreto nº 10.590/2025 que Altera o Decreto Nº 3.434/2023, que regulamenta a Lei Nº 20.436/2020, que dispõe sobre a Lei de Liberdade Econômica no Paraná, e institui parâmetros para classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco, nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019.
prestado esclarecimentos acerca da regulamentação do Decreto nº 10.590/2025 que Altera o Decreto Nº 3.434/2023, que regulamenta a Lei Nº 20.436/2020, que dispõe sobre a Lei de Liberdade Econômica no Paraná, e institui parâmetros para classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco, nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019.
Indexação
Observação