Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Avulso | Avulso | 12/02/2026 | GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal | parecer_impacto_orcamentario_e_financeiro_agente_de_endemias_e_tecnicos_de_enfermagem_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Finança | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 20/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | c.f.o_projeto_de_lei_no_001-2026_-_criacao_de_cargos_executivo_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Legisla | Parecer da Comissão de Legislação e Redação | 19/02/2026 | CLR - Comissão de Legislação e Redação | c.l.r_projeto_de_lei__001-2026_-_vagas_tec_enfermagem_e_ace_assinado_assinado_29_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 19/02/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | parecer_enviar.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 11/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 004-26_favoravel_-_executivo_-_cria_vagas.pdf |