Requerimento nº 119 de 2025

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Reiterar ao Chefe do Poder Executivo, que que sejam esclarecidos pontos acerca da obra de execução do objeto contratado pelo processo administrativo 107/2023, Tomada de Preço: SUBSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS, CONFORME PROJETO, NECESSÁRIOS PARA A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA AVENIDA PARANÁ e RODOVIA CASTRO ALVES, sendo os seguintes questionamentos: a) Em Ofício nº162/2025 da Prefeitura Municipal de Araruna, foi informado a esta Casa de Leis que “estão sendo tomadas as providências” quanto à manutenção dos postes localizados no canteiro central da Avenida Paraná, dois deles que encontravam-se caídos, foram recolocados. Porém, em vistoria in loco foi constatado que dos 54 (cinquenta e quatro) postes instalados, ao menos 16 (dezesseis) encontravam-se com problemas estruturais em sua base de sustentação, quais providências foram ou serão tomadas para a resolução desta situação? c) Ainda sobre as bases de sustentação dos postes, sua construção ou adequação estavam previstas em projeto inicial? Neste caso, a quem caberá as despesas para sua adequação? d) Por se tratar de obra inaugurada a pouco mais de um ano, a quem de fato competem as despesas de correções e reparos do projeto? e) Em Edital do Processo Administrativo 107/2023 imputa responsabilização de garantia pelos serviços prestados à empresa contratada? Quais garantias? Sobre quais serviços? Por qual período? e) Por se tratar de licitação Global, solicitamos a engenheira responsável que seja encaminhado o detalhamento financeiro e serviços executados em separadamente no que se refere a cada obra realizada: A da Avenida Paraná e da Rodovia na saída para Cianorte.