Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Franca dos Santos (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 16:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o tratamento
diferenciado, favorecido e simplificado às
microempresas e às empresas de
pequeno porte, nas contratações
realizadas no âmbito da Administração
Municipal de Araruna-PR, e dá
providências correlatas.
diferenciado, favorecido e simplificado às
microempresas e às empresas de
pequeno porte, nas contratações
realizadas no âmbito da Administração
Municipal de Araruna-PR, e dá
providências correlatas.
Indexação
Observação