Requerimento nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Carlos Perli (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 09:39 - Gov-Br)
- Vandersom Vicente Dubinski (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 09:27 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando o Artigo 72 da Lei 14.133/2021,
REQUEREM que seja adicionado aos processos
de contratação direta (dispensa ou
inexigibilidade) a publicização no Portal da
Transparência do Município de Araruna
do Documento de Formalização de
Demanda (DFD).
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando o Artigo 72 da Lei 14.133/2021,
REQUEREM que seja adicionado aos processos
de contratação direta (dispensa ou
inexigibilidade) a publicização no Portal da
Transparência do Município de Araruna
do Documento de Formalização de
Demanda (DFD).
Indexação
Observação