Indicação nº 23 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

18/08/2025

Número do Protocolo

23

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao
    contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da Câmara dos Vereadores para:
    Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, modificações no Portal da Transparência, para fins de aprimoramento na publicização de informações acerca de funcionários terceirizados da Prefeitura Municipal de Araruna - Paraná.
    A) Que seja incluso no Portal da Transparência do município de Araruna, na Aba Pessoal - Recursos humanos a opção de acesso
    a informações de terceirizados;
    B) Que na opção terceirizados seja possível
    identificar:
    I - Relação dos nomes dos servidores
    terceirizados por período;
    ll - Número do contrato;
    lll - Fornecedor;
    lV - Período de vigência do contrato;
    V - Função;
    Vl - Lotação;
    Vll - Carga horária;
    Vlll - Situação;
    lX - Valor do contrato.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 23/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 10:10:09