Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
222
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Carlos Perli (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 19:27 - Gov-Br)
- Vandersom Vicente Dubinski (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 16:10 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, para que seja criado o Conselho Municipal de Proteção Animal e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no município de Araruna.
Indexação
Observação