Ofício Recebido nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Recebido
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Franca dos Santos (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 09:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convite para Audiência Pública Maio Amarelo
Indexação
Observação