Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Franca dos Santos (Assinado em: 31 de Julho de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o cumprimento da hora atividade dos professores da rede pública municipal de ensino de Araruna.
Indexação
Observação