Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finança de 26/02/2026 por CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)

“Dispõe sobre a extinção da Fundação Hospitalar de Atenção à Saúde de Araruna – FHASA, autoriza a reversão de seu patrimônio ao Município de Araruna, restabelece a gestão direta do Hospital Público Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”