Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 19/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 006-26_favoravel_-_executivo_-_fundacao_hospitalar.pdf |
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 26/02/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | assinar_parecer003_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Finança | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 26/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | c.f.o_projeto_de_lei_no_003-2026_-_extincao_fundacao_hospitalar.pdf |
| Parecer da Comissão de Legisla | Parecer da Comissão de Legislação e Redação | 03/03/2026 | CLR - Comissão de Legislação e Redação | c.l.r_projeto_de_lei_n_003-2026_-_extincao_fhasa_.pdf |