Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finança de 02/04/2026 por CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Nome
Parecer da Comissão de Finança
Data
02/04/2026
Autor
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
O Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026, de autoria dos Vereadores Vandersom Vicente Dubinski e Luis Carlos Perli, dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.176/2024, que trata da proibição de cobrança de ingresso para crianças menores de 06 (seis) anos em eventos no Município de Araruna.
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