Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 17/03/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 014-26_favoravel_-_vandersom_-_cobranca_ingresso_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Finança | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 02/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | c.f.o_projeto_de_lei_no_004-2026_-_cobranca_ingressos_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 02/04/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | parecer_mt_projeto_leg_004-2026.pdf |
| Parecer da Comissão de Legisla | Parecer da Comissão de Legislação e Redação | 02/04/2026 | CLR - Comissão de Legislação e Redação | c.l.r_projeto_de_lei_n_004-2026_-_altereacao_da_lei_2.176-2024_assinado_assinado_28129_assinado_2.pdf |