Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 10/02/2026 por Assessoria Jurídica - ASSJUR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/02/2026
Autor
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Ementa
Institui a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP) do Município de Araruna/PR.
Indexação